Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. CONVENÇÃO CONDOMINIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA DE ATIVA, EM RAZÃO DE A GALERIA FELISBERTO DE MENEZES INTEGRAR O EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES, CONFORME SE EXTRAI DA CLÁUSULA I DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, ACASO FOSSE A PRESENTE DEMANDA PROPOSTA PELO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES, COM BASE NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE FOI ENCARTADA COM A PETIÇÃO INICIAL, MELHOR SORTE NÃO LHE SOCORRERIA, PORQUANTO, HÁ PREVISÃO DE CLÁUSULAS QUE EXCLUEM AS LOJAS DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COMUNS. O PEDIDO SERIA IGUALMENTE JULGADO IMPROCEDENTE. ÔNUS DA PROVA. A AUTORA NÃO FEZ PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. RECURSO PROVIDO.