Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, IV, ANTE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DA AUTORA.

Magistrado que, na sentença, menciona indeferimento da gratuidade de justiça, pedido de reconsideração e intimação para recolhimento das custas iniciais, os quais, contudo, inexistem nos autos. ... (Continua)