Jurisprudência Selecionada
1 - TST RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. ALEGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DUAS PAUSAS DE DEZ MINUTOS PARA CAFÉ POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.
1. O Tribunal Regional consignou que o intervalo para alimentação, de uma hora e vinte minutos, estava previsto em norma coletiva, não tendo sido concedido por liberalidade da empregadora. 2 . No recurso de revista, a reclamante alega que, além do intervalo intrajornada de uma hora, eram concedidas, por liberalidade da empregadora, duas pausas de dez minutos para café, sem previsão legal ou convencional. 3 . O exame dessas alegações recursais exige o revolvimento dos fatos e das provas, o que é vedado em sede extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido .... ()
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