Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MORAIS.
Responsabilidade Civil. Ação declaratória de desconstituição de relação contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais e obrigação de fazer julgada parcialmente procedente. Conversão do contrato referente ao cartão de crédito consignado - RMC, em Contrato De Empréstimo Consignado Convencional. Inexistência, contudo, de danos morais indenizáveis. Ausência de nexo de causalidade. Mero aborrecimento. Mantida r. sentença. Recurso improvido... ()
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