Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de procedência parcial para, confirmada a tutela de urgência, declarar a inexigibilidade do débito. Insurgência recursal da autora visando a condenação da ré no dano moral, bem como a imposição da sucumbência exclusivamente à ré. ... ()
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