Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO.

Insurgência dos autores contra sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Manutenção. Autores que foram intimados e não apresentaram as certidões de distribuição em nome dos proprietários registrais e dos alienantes do imóvel. Documento essencial, nos termos do manual deste Tribunal. Inexistência de justificativa para demora no cumprimento da decisão judicial. Petição inicial corretamente indeferida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)