Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 846.3312.9652.6801

1 - TJRJ CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NÃO ADAPTADO À LEI 9.656, DE 1998. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE CUSTEIO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DE EXAMES. TRATAMENTO DE CÂNCER. DESPROVIMENTO.

1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a operadora do plano de saúde ré forneça os medicamentos e autorize a realização de exames prescritos pelo médico que assiste ao demandante. ... ()

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