Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Decisão do Juízo das Execuções que indeferiu pedido de remição por leitura de obra literária. Relatórios de leitura elaborados pelo sentenciado não foram submetidos à Comissão de Validação. Não comprovado o preenchimento dos requisitos previstos na Resolução 391/2021, do CNJ. Recurso desprovido... ()
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