Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
Ilegitimidade passiva não demonstrada. Pertinência subjetiva da empresa apelante decorre da participação de grupo empresarial, para o qual a representação comercial era prestada. Matérias de mérito não aventadas em sede de contestação. Inovação recursal. Inadmissibilidade. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA... ()
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