Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Gratuidade processual requerida pela autora indeferida. Ausentes os requisitos para concessão do benefício. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais.

1. Pedido de concessão de gratuidade processual indeferido. 2. Documentação acostada aos autos que demonstra a capacidade financeira da agravante para o pagamento das custas e despesas processuais. 3. Agravo desprovido. Decisão mantida.