Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FRAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS -

Sentença de improcedência - Recurso autoral, com preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, em razão da necessidade de produção de prova oral para comprovar existência e nexo de causalidade entre o vazamento da unidade vizinha acima e os danos causados à sua unidade - Julgamento antecipado pela improcedência, consignado que se fazia necessária prova pericial que não foi requerida pela autora no momento em que instada a se manifestar - Autora que requereu em sua inicial a produção de prova pericial e no momento em que instada a se manifestar quanto às provas a serem produzidas requereu a produção de prova oral - Prova pericial que pode verificar a existência do reparo do vazamento na unidade da corré e do reparo dos danos havidos na unidade autoral, ainda que considerado o lapso temporal e os reparos já efetuados - Prova oral requerida pela parte autora/apelante para comprovar a existência do vazamento na unidade corré e o nexo de causalidade com os danos em sua unidade condominial - Utilidade e necessidade das provas requeridas, para pleno contraditório e ampla defesa e a fim de elucidar os fatos e/ou controvérsia, fornecendo mais elementos para o livre convencimento motivado do julgador - Sentença anulada para regular dilação probatória - Recurso provido... (Continua)