Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE ELEMENTOS VAZADOS DE CERÂMICA. ALEGAÇÃO DE APARECIMENTO DE TRINCAS NAS PEÇAS DE CERÂMICA APÓS A INSTALAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA QUE APUROU INSTALAÇÃO DAS PEÇAS EM LOCAL INAPROPRIADO. INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES CLARAS E ADEQUADAS QUE NÃO FORAM PRESTADAS AO CONSUMIDOR. INCONTROVERSA A FALHA DAS RÉS POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELAS PEÇAS DE CERÂMICA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO VALOR TOTAL DA COMPRA. DESCABIMENTO, POIS NÃO RESTOU DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE SE REFAZER A PAREDE, MAS, TÃO SOMENTE, DE SUBSTITUIR OS ELEMENTOS VAZADOS. DESPESAS DE MÃO-DE-OBRA NÃO COMPROVADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. A COMPRA SEM AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E A AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA NA FASE DO PÓS VENDA, NÃO TENDO AS FORNECEDORAS SOLUCIONADO O PROBLEMA, SÃO CIRCUNSTÂNCIAS CAPAZES DE CONFIGURAR OS DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, NA MEDIDA EM QUE UMA REFORMA DE ÁREA DE LAZER GERA EXPECTATIVAS QUE, SE FRUSTRADA, ABALAM O ESTADO PSÍQUICO DA PESSOA. INDENIZAÇÃO DEVIDA, ARBITRADA EM R$ 6.000,00. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL ATRIBUÍDO ÀS RÉS. CABIMENTO.

Recurso provido em parte.... (Continua)