Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Pretensão de reforma da respeitável decisão que indeferiu a expedição de ofício para a Bradesco Capitalização para pesquisa de ativos financeiros de titularidade da executada pessoa jurídica, com requerimento de penhora - Título de capitalização oferecido como garantia contratual - Cabimento parcial - Hipótese em que é possível a expedição do ofício, com bloqueio de eventuais valores para viabilizar a satisfação do crédito do exequente - Pesquisa não abrangida pelo Sisbajud - Requerimento de penhora a ser analisado em momento posterior - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)