Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO TENTADO:
pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face de alegada agressão policial e ausência de fundamentação na decisão que determinou a custódia cautelar - afastamento - superveniência da prisão preventiva - decisão suficientemente motivada - circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da prisão - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA... ()
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