Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DOS ALIMENTOS ADEQUADAMENTE ARBITRADO. INCONSISTÊNCIA DA PRETENSÃO A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. ENUNCIADO DESTE E. TRIBUNAL ORIENTANDO PELA NÃO MODIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS SE, COMO NA ESPÉCIE, OBSERVADO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS.

Parecer no sentido de que seja dado provimento parcial ao recurso apenas para que as verbas de caráter indenizatório sejam excluídas do cálculo do pensionamento.... (Continua)