Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇAO DE HERDEIROS.
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a habilitação direta dos herdeiros em razão do falecimento dos Autores, e determinou a abertura de inventário. ... ()
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