Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - CELULAR PERDIDO - FUNÇÃO DE LOCALIZAÇÃO QUE NÃO FUNCIONOU - PERDA DE UMA CHANCE.

Na espécie, o consumidor afirmou ter perdido seu celular em um acidente de moto, não tendo conseguido localizar o aparelho em razão de uma falha na função nativa de busca de aparelhos perdidos. Situação que se amolda à chamada teoria da perda de uma chance. Danos materiais, portanto, que não foram provados, eis que, mesmo se a função de busca do aparelho tivesse funcionado, não seria possível garantir que o aparelho teria sido localizado ou que estaria em condições de uso. Indenização material que deve ser afastada por esse fundamento. Danos morais mantidos em razão da proteção jurídica da chance - interesse autônomo e merecedor de tutela. Reforma parcial da sentença apenas para afastar os danos materiais. ... (Continua)