Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Criminal. Furto com escalada e rompimento de obstáculo. Art. 155, § 4º, I e II, do CP. Reprimenda de 02 anos de reclusão, em regime aberto e pagamento de 10 dias-multa, substituída por duas restritivas de direitos. Recurso defensivo pugnando pela absolvição por fragilidade probatória. Autoria delitiva induvidosa. Confissão em sede policial que, embora retratada em juízo, encontra reforço na prova testemunhal que não deixa dúvida ter sido o apelante o autor da subtração. Modalidade consumada porquanto houve a inversão da posse. Pena dosada em bases mínimas e nada a retocar. Provimento parcial do recurso.