Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 848.4114.9915.5806

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais - Magistrado que, ao sanear o feito, deferiu a produção de prova pericial, impondo ao banco agravante o pagamento dos honorários do perito grafotécnico, por ter produzido o documento - Razoabilidade - Aplicação do CPC, art. 429, II - Questão que já foi pacificada pelo STJ em recurso especial repetitivo - Tema 1061, do STJ - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF