Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA.

Ação Monitória. Sentença que rejeitou os embargos e julgou procedente a ação monitória. Insurgência do embargante/réu. Pretensão de formação de título executivo no valor de R$ 3.602,94 (três mil, seiscentos e dois reais e noventa e quatro centavos) referente a compra e venda de cantoneiras e vigas. Existência de prova escrita sem eficácia de título executivo para a constituição do título pretendido pelo autor. Art. 700, I do CPC. Cabia ao requerido, como ônus da prova do impedimento, modificação ou extinção do direito do autor (CPC, art. 373, II), apresentar os cálculos demonstrativos da alegada divergência entre o valor cobrado e o contratado. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)