Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE DEFERIU A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS PROVENTOS BRUTOS DA APOSENTADORIA DO RÉU, ABATENDO-SE OS DESCONTOS LEGAIS. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A REFORMA DA DECISÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, OU SUBSIDIARIAMENTE REDUZIR OS MESMOS PARA 7%. INCONFORMISMO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É RECÍPROCA ENTRE CÔNJUGES, COMPANHEIROS E PARENTES CONFORME PRECONIZAM OS CODIGO CIVIL, art. 1.694 e CODIGO CIVIL, art. 1696. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS É MEDIDA EXCEPCIONAL. ELEMENTOS DE PROVA QUE APONTAM PARA A NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, A AUTORIZAR A FIXAÇÃO, A SEU FAVOR, DE VERBA ALIMENTAR DE NATUREZA PROVISÓRIA. PERCENTUAL DE 20% QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, ATÉ PORQUE TAMBÉM IDOSO É O ALIMENTANTE, SENDO MAIS PRUDENTE QUE A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIOA SEJA FIXADA EM 10% DOS RENDIMENTOS DO ORA AGRAVADO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.