Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - RÉ - REVELIA - EFEITOS - INAPLICABILIDADE - FATO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 345, IV - JUÍZO - DESTINATÁRIO DA PROVA - CPC, art. 371.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ATO PROCESSUAL - FACULDADE E NÃO OBRIGATORIEDADE - PARTES - POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO A QUALQUER TEMPO - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL - ART. 334 DO CPC

ré - pretensão - reconhecimento da Prescrição ânua - ART. 206, §1º, II, B, DO CÓDIGO CIVIL - afastamento - CONTAGEM - MARCO INICIAL - data da recusa ao pagamento da indenização - LAPSO TEMPORAL - NÃO CONSUMAÇÃO.. ... (Continua)