Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS IRREGULARES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL RECONHECIDO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00.

Apelação da parte autora para majorar a indenização por danos morais fixada na origem em R$ 5.000,00. Valor adequado, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e modicidade, bem como as condições socioeconômicas das partes. Sentença mantida DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)