Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ, DOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SOB O ARGUMENTO DE CONEXÃO COM A AÇÃO REVISIONAL EM TRÂMITE NA 3ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, SOB O ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO, POR NÃO SE VERIFICAR PREJUDICIALIDADE. 1.

O juízo da 1ª Vara Cível declinou de sua competência por entender que a ação declaratória de inexistência de débito era conexa à ação revisional em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Cível. ... (Continua)