Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL E VIAS DE FATO CONTEXTUALIZADAS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Denúncia, devidamente aditada, que imputa ao nacional MARLON SANDRO OLÉGARIO as condutas, praticadas na data de 09/02/2018, consistentes em constranger a vítima TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, com a intenção de ofender a sua liberdade pessoal, intimidando-a a pegar sua bolsa e exigir que com ele entrasse normalmente no prédio em que a vítima morava e no qual a entrada dele não era permitida, na mesma data praticando vias de fato contra a vítima, puxando-a pelos cabelos, segurando-a pelos braços fortemente e por várias partes do corpo e sufocando-a com travesseiro, além de ameaçá-la de mal injusto e grave que a ela causaria, consistente em empregar uma faca contra o corpo de TAYSSA e proferir os dizeres: «SE VOCÊ SE MEXER EU VOU ACABAR COM VOCÊ, «PODE LIGAR, EU VOU TE MATAR HOJE, «LIGA, LIGA PARA QUEM VOCÊ QUISER, EU VOU ACABAR COM VOCÊ HOJE, EU VOU ESFAQUEAR VOCÊ INTEIRA, VOCÊ DESTRUIU A MINHA CARREIRA E AGORA EU VOU DESTRUIR SUA VIDA". ... (Continua)