Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Ação julgada improcedente. Recurso da autora. Rejeitadas as preliminares de falta de interesse de agir e cerceamento de defesa. Banco réu comprovou a realização da transação, refinanciamento de contrato anterior. Contratação válida por meio eletrônico. A autora recebeu o valor oriundo do empréstimo bancário. Inexistência de prática fraudulenta ou infringente das regras de proteção ao consumidor. Apelação não provida... (Continua)