Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA. INCREMENTO DA PENA-BASE. O FATO DE A VÍTIMA TER DEIXADO 5 FILHOS NÃO DEVE SER CONSIDERADO UMA CONSEQUÊNCIA ANORMAL DO TIPO. EM VERDADE, GERALMENTE, A VÍTIMA DE HOMICÍDIO DEIXA PARENTES E AMIGOS TRISTES, SAUDOSOS E EVENTUALMENTE DESAMPARADOS. PARA QUE SEJAM NEGATIVAMENTE VALORADAS, AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO CRIME DEVEM ESTAR DENTRO DA ESFERA DE PREVISIBILIDADE DO AGENTE. E MAIS, AINDA QUE RELEVANTES, AQUELAS DE NATUREZA PESSOAL, MORAL OU ECONÔMICA, NÃO PODEM SE CONFUNDIR COM O NORMAL RESULTADO PROVENIENTE DA VIOLAÇÃO DO TIPO PENAL. NOUTRO GIRO, A MOTIVAÇÃO DO DELITO - CIÚMES - FINDOU INEQUÍVOCA, O QUE, DE FATO, ENSEJA UM RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE.PRIMEIRA FASE, SANÇÃO QUE DEVERÁ SITUAR-SE ACIMA DO MÍNIMO COMINADO ABSTRATAMENTE À ESPÉCIE - 08 (ANOS) ANOS DE RECLUSÃO - EIS QUE O EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEMONSTROU UM ELEVADO GRAU DE CENSURA, DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO TIPO PENAL EM DISCUSSÃO. SEGUNDA FASE. CORRETAMENTE COMPENSADAS A CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DO art. 61, II, I DO CÓDIGO PENAL. TERCEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA EM 1/3 EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO § 1º DO CODIGO PENAL, art. 121. PENA QUE ALCANÇOU O TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA QUE DEVE SER MANTIDO, NA FORMA DO art. 33, § 2º, «B, E § 3º, DO CÓDIGO PENAL.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.