Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de licença de uso de sistema e prestação de serviços - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de quantias pagas - Sentença de procedência - Apelo da ré - Improvimento - Falhas de funcionamento do sistema fornecido pela ré incontroversas, já que a alegação não foi impugnada especificamente - Devolução integral do que foi pago - Obrigação de resultado - Autora que, diante das falhas no sistema, em nada aproveitou os serviços da ré - Sentença mantida - Apelo improvido