Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS PELA BENEFICIÁRIA DO INSS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGULAMENTO. ABATIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
1.Cinge-se a discussão no cabimento do desconto realizado pela ré no benefício recebido pela autora do INSS. ... ()
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