Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. arts. 33, C/C ART. 40, S II E III, TODOS DA LEI 11.343/06. PENA CORPORAL DE 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E, 750 DIAS-MULTA, REGIME FECHADO. A DEFESA REQUER A ABSOLVIÇÃO, EM RAZÃO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REFORMA DA DOSIMETRIA PENAL, RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

Materialidade e autoria estreme de dúvidas quanto ao crime praticado. Absolvição refutada. Quadro probatório no sentido da culpabilidade do apelante. Auto de apreensão e laudos periciais juntados, além da prova oral. ... (Continua)