Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ÓBITO DO SUPOSTO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO FILHO DO DE CUJUS. EMPREGADO AFASTADO, POR MOTIVO DE DOENÇA, ANTES MESMO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, NÃO TENDO RETORNADO À ATIVIDADE. CONTRATO QUE EXCLUIU EXPRESSAMENTE EMPREGADOS QUE NÃO ESTIVESSEM EM PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.