Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DEFERIDA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER OU CANCELAR O PLANO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, A SABER: PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL. PONDERAÇÃO DOS DIREITO À VIDA, SAÚDE E PATRIMONIAL. PESSOA PENDENTE DE TRATAMENTO CONTINUADO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.