Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSISTENTE EM OSCILAÇÃO NA REDE DE ABASTECIMENTO, QUE GEROU DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOS DOS SEGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA QUE SE TRANSMITEM AO SUB-ROGANTE - arts. 349 E 786 DO CC/02 - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PARTE AUTORA QUE COMPROVOU, POR LAUDOS TÉCNICOS, QUE OS DANOS AOS EQUIPAMENTOS FORAM CAUSADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA RÉ, CONSISTENTE EM OSCILAÇÃO DE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA, ALÉM DO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS. LAUDO QUE, AO DESCREVER «CAUSA PROVÁVEL COMO CAUSADORA DA PANE QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE AFASTAR A PROVA CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE PROVA MODIFICATIVA DO DIREITO AUTORAL PARTE RÉ QUE, POR SUA VEZ, NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR MINIMAMENTE QUALQUER EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II - REFORMA DO JULGADO. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.