Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE ABSOLVEU A RÉ DA IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E EM CONCURSO DE PESSOAS, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APELO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENAÇÃO DA APELADA, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A MATERIALIDADE DELITIVA RESTOU COMPROVADA PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELO AUTO DE RECONHECIMENTO, PELOS TERMOS DE DECLARAÇÃO, PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BEM COMO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. CONTUDO, A AUTORIA NÃO RESTOU INCONTESTE. HÁ DÚVIDA, DIANTE DO CONTEXTO ORAL E DAS IMAGENS DA CÂMERA DE SEGURANÇA APRESENTADA, DE QUE A ACUSADA TENHA CONTRIBUÍDO DE FORMA EFETIVA PARA A SUBTRAÇÃO. NO CASO, A ACUSADA, JUNTAMENTE COM UMA COMPARSA, SUPOSTAMENTE, TERIA FURTADO APARELHOS CELULARES DE UMA CLÍNICA MÉDICA, MEDIANTE A SIMULAÇÃO DE ATENDIMENTO NA RECEPÇÃO, COM INTUITO DE DISTRAIR A ATENÇÃO, ENQUANTO SUA COMPARSA REALIZAVA A SUBTRAÇÃO DOS APARELHOS. CONTUDO, OS RELATOS DAS TESTEMUNHAS E AS IMAGENS APRESENTADAS CONVERGEM NO SENTIDO DE QUE A APELADA SE MANTEVE SENTADA NA RECEPÇÃO AGUARDANDO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS NENHUMA IMAGEM QUE DEMONSTRE, DE FORMA INEQUÍVOCA, A PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA EMPREITADA CRIMINOSA. OUTROSSIM, NADA DE ILÍCITO FOI ENCONTRADO NA BUSCA REALIZADA NO APARTAMENTO DA RÉ, QUE OCORREU NO MESMO DIA DOS FATOS. ASSIM, A FRAGILIDADE DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO CONDUZ À SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.