Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela provisória para autorização e custeio de procedimentos cirúrgicos e materiais prescritos ao agravado. A decisão foi baseada na ausência de requisitos para concessão da tutela de urgência. ... ()
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