Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Considerando que já foi concedida, aos impugnados, a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício, a teor do art. 99, §2º do CPC/2015 - Precedentes do STJ e do TJ-SP - Inexistência de prova que demonstrasse a suficiência financeira do impugnado - Benefício concedido aos embargantes mantido - Preliminar suscitada pela ré rejeitada. ... (Continua)