Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE 15.000,00. RECURSO DA RÉ.

Controvérsia devolvida que se cinge em analisar se há danos morais indenizáveis e a adequação dos ônus de sucumbência, restando as demais matérias preclusas, com força de coisa julgada, nos termos do CPC, art. 1.013, caput. ... (Continua)