Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, COM PEDIDO DE GRATUIDADE RECURSAL. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.
1.Agravante que requer gratuidade recursal e deixa de realizar preparo. ... ()
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