Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO AGRAVADA QUE INAUDITA ALTERA PARS DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que acolheu a justificação sumária para deferir a antecipação da prova descrita na inicial do processo principal. ... (Continua)