Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Encerramento unilateral de conta bancária. R. sentença de improcedência. Aplicação do Código Consumerista. Ausência de notificação extrajudicial específica e anterior ao encerramento. Ônus de demonstrar os motivos do encerramento da conta do qual o réu não se desincumbiu. Dano moral configurado. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.