Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Remoção de inventariante - Decisão que, assumindo a possibilidade de adiantamento de legítima para a inventariante no valor de R$ 65.000,00, determinou que esta apresente os extratos das contas bancárias que mantinha em 2021 - Insurgência da inventariante - Não acolhimento - Eventuais valores doados em vida pelo de cujos devem ser objeto de colação no inventário, a fim de verificar se o valor está abrangido pela legítima ou não e qual valor deverá ser restituído ao monte - Decisão mantida - Recurso desprovido.