Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ¿ ART. 157, §2º, II, C/C ART. 61, II, ¿H¿, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ MICHEL: 06 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO, E 13 DIAS MULTA; LUCAS: 07 ANOS DE RECLUSÃO E 14 DIAS-MULTA ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ INCABÍVEL ABSOLVIÇÃO ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS ¿ CRIME PATRIMONIAL ¿ ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

No presente caso, a vítima contou detalhadamente todo o enredo criminoso, desde o momento em que estava indo para sua atividade laborativa de bicicleta, quando duas pessoas a agrediram. De forma sincronizada, um roubador empurrou a vítima e o outro lhe agrediu fisicamente, com um soco no rosto, cortando a orelha, tendo Nelson caído ao solo, momento em que os assaltantes fugiram juntos e levaram seu veículo também juntos. ... (Continua)