Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 853.7708.5173.5829

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. PRESTÍGIO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

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