Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos material e moral c/c obrigação de fazer decorrente de inadimplemento contratual relacionado a investimentos em criptomoedas, envolvendo alegação de prática de pirâmide financeira e pedido de restituição de valores investidos - Sentença de parcial procedência que acolheu o pedido de restituição dos valores investidos e rejeitou o pedido de indenização por dano moral, reconhecendo a sucumbência recíproca - Autor vencido na pretensão de condenação por dano moral - Critério de distribuição das verbas de sucumbência fundamentado no número de pedidos formulados e acolhidos - Decaimento do pedido de indenização por dano moral que não caracteriza sucumbência mínima, mas sim sucumbência recíproca - Precedentes do C. STJ e desta E. Corte - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)