Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Alteração do aeroporto e comunicação com menos de 24h de antecedência - Sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 5.000,00.

Legitimidade passiva - Voo operado pela Latam - Compra realizada na plataforma da Hurb, que integra a cadeia de consumo - Preliminar rejeitada. Alteração do aeroporto de embarque - Comunicação com menos de 24h de antecedência, o que fez o apelante perder seu voo - Mudança na malha aérea que não configura excludente de responsabilidade. Danos morais - Configuração - «Quantum indenizatório - Valor do dano moral que corretamente fixado em R$ 5.000,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido