Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONSÓRCIO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - O

prazo prescricional aplicável à hipótese dos autos, em via diversa à defendida pela embargante, é o quinquenal, na esteira do quanto previsto no Lei 11.795/2008, art. 32, §2º. A legitimidade ativa da embargante para figurar no polo passivo da ação, por seu turno, é incontroversa, visto que figurou como avalista na avença firmada entre a embargada e terceira pessoa. Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)