Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO AUTORAL IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação revisão de alimentos proposta pelo Apelante, buscando a redução da verba alimentícia fixada no percentual de 28% (vinte e oito por cento) dos ganhos líquidos ou 28% (vinte e oito por cento) de um salário-mínimo na hipótese de desemprego para o patamar de 20% (vinte por cento) em ambas as situações supracitadas, sob a alegação de que sua situação financeira se modificou, visto a condição atual de desemprego. ... (Continua)