Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O MONTANTE DE R$ 4.791.424,65, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DE MULTA DE 2%, NOS TERMOS DO CONTRATO, A CONTAR DE 05/06/2023. RECURSO DA DEMANDADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

A ré, ora apelante, pretende a reforma da sentença que a condenou ao pagamento da quantia de R$ 4.791.424,65, referente à dívida de contrato de compra e venda de imóvel, sendo certo que a tese autoral é de insuficiência dos depósitos realizados pela apelante, aduzindo que a questão já foi julgada nos autos 0131583-52.2013.8.19.0001, processo no qual a Colenda Sexta Câmara de Direito Privado apreciou recurso de apelação. ... (Continua)