Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DEMANDA EM QUE A CONSUMIDORA BUSCA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL E MATERIAL, EM RAZÃO DE CONDUTA ABUSIVA E CONSTRANGEDORA PERPETRADA PELOS PREPOSTOS DO BANCO, POR OCASIÃO DE RECLAMAÇÃO QUE FEZ POR CONTA DE DEPÓSITO EM DINHEIRO NÃO REGISTRADO PELO CAIXA ELETRÔNICO DE SUA AGÊNCIA BANCÁRIA. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). PEDIDO DE DANO MORAL QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA QUE DEVE SER ACOLHIDA. ILEGALIDADE DO ATO DO RÉU QUE AFETOU A AUTORA QUE DESDE FEVEREIRO DE 2023 BUSCA RECEBER A QUANTIA QUE FAZ JUS. SITUAÇÃO QUE CAUSOU INQUIETAÇÃO, ABORRECIMENTO E DESGASTE EMOCIONAL MUITO ALÉM DO NORMAL. VERBA REPARATÓRIA QUE DEVE SER FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS FATOS EM JULGAMENTO, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.