Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA VEXATÓRIA NÃO COMPROVADA.

autora ingressa em juízo buscando a rescisão do contrato de locação, com o despejo e pagamento dos aluguéis devidos. Réu apresenta reconvenção para condenação da autora em multa contratual e indenização por danos morais. A sentença acolhe o pedido da autora e julga improcedente os pedidos reconvencionais. Apela o réu e requer a procedência de seu pedido reconvencional de danos morais em razão da autora ter ido ao seu local de trabalho para cobrar os aluguéis devidos. Inexistência de qualquer cobrança vexatória. Recurso desprovido.... (Continua)